Declaração de inicio de atividade

declaração de inicio de atividade

Como fazer declaração de início de atividade online?

É possível submeter a declaração de início de atividade online, pelo próprio trabalhador independente ou por um Técnico Oficial de Contas (TOC). Pode fazê-lo online, no Portal das Finanças, ou de forma presencial, em qualquer serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. Online o procedimento é relativamente simples:

Qual o prazo de entrega da Declaração de início de atividade?

Note-se bem que o prazo dos 15 dias refere-se ao ato declarativo, a entrega da declaração de início de atividade. Esta declaração tem um prazo de 15 dias para ser apresentada, mas é preciso ter atenção ao que se inscreve no documento.

Qual a importância do preenchimento da Declaração de início de atividade?

Os sujeitos passivos e os técnicos oficiais de contas devem dar especial atenção ao preenchimento da declaração de início de atividade, pois se a data que se inscreve no campo destinado a informar a data em que se iniciou efetivamente a atividade for anterior ao dia da apresentação da declaração, irá ser alvo de coima.

Quais são os 15 dias para apresentar a declaração?

Os 15 dias para apresentar a declaração não se sobrepõem à obrigação de informar a data de início de atividade previamente ao exercício efetivo da atividade. Seria benéfico que os serviços, no caso das declarações entregues em papel ou o sistema informático, alertassem para situações passíveis de serem punidas com coima.

Como entregar a declaração de início de atividade?

Como se pode Abrir atividade nas finanças? Pode entregar a declaração de início de atividade online ou presencialmente. na subsecção “IVA”, preencha o campo “Volume de Negócios (Euro)” com volume estimado de negócios até ao final do ano (valor é anual para efeitos de enquadramento em IVA e em IRS)

Como validar declaração de início de atividade?

Se a declaração de início de atividade estiver corretamente preenchida, valide-a, clicando no botão “Validar”. Surgirá uma janela pop-up com um resumo sobre os seus enquadramentos. Se estiver tudo correto, clique no botão “Ok”.

Como gravar a declaração de início de atividade?

Não necessita de preencher os campos deste separador. Grave os dados preenchidos na declaração de início de atividade, clicando no botão “Gravar Ficheiro”. Contacte a AT, através do atendimento e-balcão ou do centro de atendimento telefónico (217 206 707) para confirmar que preencheu corretamente a declaração de início de atividade.

Como fazer o pedido de início de atividade?

A declaração de início de atividade fica pendente, sendo necessário esperar por um código de fiabilização que é remetido pela AT por correio para o domicílio fiscal do trabalhador. Sempre que é iniciada uma atividade, fica enquadrado num regime de IVA e IRS, de acordo com os rendimentos que mencionar vir a obter nesse ano de início de atividade.

Qual a importância da Declaração de início de atividade?

As pessoas singulares devem apresentar a declaração de início de atividade perante a AT, antes de iniciar uma atividade empresarial ou profissional. A obrigatoriedade de abrir atividade resulta do disposto no artigo 112º do Código do IRS e no artigo 31.º do Código do IVA.

Qual o prazo de entrega da Declaração de início de atividade?

Note-se bem que o prazo dos 15 dias refere-se ao ato declarativo, a entrega da declaração de início de atividade. Esta declaração tem um prazo de 15 dias para ser apresentada, mas é preciso ter atenção ao que se inscreve no documento.

Como declarar o início de uma atividade?

As pessoas singulares ou coletivas que pretendam exercer uma atividade devem declarar o seu início verbalmente ou através da entrega da respetiva declaração de início de atividade. A entrega desta declaração pode ser feita eletronicamente ou em papel.

Como fazer declaração de atividade no Portal das Finanças?

Se entregar a declaração de atividade no Portal das Finanças, os campos relativos à identificação e ao domicílio fiscal já se encontram pré-preenchidos. Neste campo deve indicar se é um sujeito passivo que vai obter rendimentos de atividades profissionais , empresariais ou de ambas.

Postagens relacionadas: