Teletrabalho obrigátorio janeiro 2022

teletrabalho obrigátorio janeiro 2022

Quando o teletrabalho vai ser obrigatório?

Apesar de ter aliviado algumas restrições associadas à pandemia, o Governo decidiu prolongar por mais uns dias a obrigatoriedade do teletrabalho, prevendo que a adopção deste regime continue a ser obrigatória até 14 de Janeiro.

Quem tem direito ao teletrabalho?

Por seu lado, o teletrabalho continua obrigatório no caso dos trabalhadores imunodeprimidos, trabalhadores com deficiência e grau de incapacidade superior a 60% e pessoas com dependentes a cargo que sejam doentes de risco e tenham de assistir às aulas à distância.

Quanto tempo dura o teletrabalho?

Agora, é apenas recomendada, o que significa que depende de um acordo entre o empregador e o trabalhador. Mas há exceções a essa regra. Depois de ter sido obrigatória durante três semanas, a adoção do teletrabalho é agora somente recomendada, aplicando-se, portanto, as regras previstas no Código do Trabalho.

Qual o novo regime jurídico do teletrabalho?

A Lei 83/2021, de 6 de dezembro, alterou pela 17.ª vez o Código do Trabalho, estabelecendo, particularmente nos artigos 165.º a 171.º, o novo regime jurídico do teletrabalho, em vigor a partir a 1 de janeiro de 2022.

O que fazer quando o Teletrabalho não é possível?

Quando o teletrabalho não é possível (numa fábrica, por exemplo), as empresas com 50 ou mais trabalhadores situadas nos concelhos de maior risco são obrigadas a organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, “garantindo intervalos mínimos de 30 minutos até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores”.

Quando o teletrabalho vai entrar em vigor?

Assim, em vez de entrar em vigor a 2 de janeiro, o teletrabalho obrigatório vai vigorar a partir da próxima semana, com início a 27 de dezembro. Tal como já estava previsto, aplica-se às empresas em que isso seja viável. Quando se manifeste impossível, deixa de ser obrigatório.

Quem tem direito ao teletrabalho?

Por seu lado, o teletrabalho continua obrigatório no caso dos trabalhadores imunodeprimidos, trabalhadores com deficiência e grau de incapacidade superior a 60% e pessoas com dependentes a cargo que sejam doentes de risco e tenham de assistir às aulas à distância.

Quando o teletrabalho vai ser obrigatório em todo o território continental?

O teletrabalho vai manter-se obrigatório em todo o território continental até ao final de maio, para funções compatíveis, confirmou esta quinta-feira o Governo. Isso mesmo tinha sido anunciado em concertação social, tal como o Negócios ontem noticiou.

Quando é obrigatório o teletrabalho?

A obrigatoriedade do teletrabalho é assim antecipada face ao que tinha sido aprovado no Conselho de Ministros de 25 de novembro, em que foi decidido criar uma semana de contenção entre 02 e 09 de janeiro, com o teletrabalho a ser obrigatório nesse período.

Quais as vantagens do teletrabalho?

No que diz respeito aos empregadores ou empresários, o teletrabalho pode contribuir também para a melhoria das condições de negócio, trazendo-lhes vantagens ao nível da rentabilidade e produtividade: clara redução de custos ao nível de espaço, equipamentos, rotação de pessoal e relocalização de trabalhadores;

Quais são as regras do teletrabalho?

Todos os custos associados ao teletrabalho, incluindo acréscimos no custo da energia e da rede de internet, devem ser pagos pela entidade patronal. O mesmo se aplica às despesas relativas à manutenção dos equipamentos e sistemas.

Qual o prazo para transição do teletrabalho?

Isso não irá descaracterizar o regime de teletrabalho; O empregador pode exigir que o teletrabalho seja encerrado e o empregado retorne para o regime presencial. O prazo para transição é de 15 dias. Esta mudança deve ser registrada como aditivo contratual.

Sim, um trabalhador vítima de violência doméstica tem direito ao teletrabalho. Para esse efeito deve (i) apresentar queixa-crime e (ii) sair da casa de morada de família no momento em que se efetiva o teletrabalho. 8. Um trabalhador com filho até 3 anos de idade tem direito ao teletrabalho?

Qual a lei que regulamenta o regime de teletrabalho?

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