Comprovativo de constituição de agregado familiar

comprovativo de constituição de agregado familiar

Como obter o comprovativo de agregado familiar?

COMO OBTER O COMPROVATIVO DE AGREGADO FAMILIAR Entre no site do Portal das Finanças: www.portaldasfinancas.gov.pt No canto superior direito clique em “Iniciar Sessão” No ecrã seguinte, faça “login” usando o seu número de contribuinte e a sua password fornecida pela autoridade tributária (AT) e clique em “autenticar”.

Qual a importância da composição do agregado familiar?

A composição do agregado familiar é importante quer para ter acesso ao IRS automático, quer para efeitos de responsabilidades parentais e inscrição na escola dos seus filhos.

Como é composto o agregado familiar?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2010, o agregado familiar é composto por: Titular. Cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos. Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau.

Qual a diferença entre agregado familiar e agregado doméstico privado?

O conceito de agregado familiar para a Segurança Social é semelhante ao de “agregado doméstico privado”, utilizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Quando e como deve ser alterado o agregado familiar? É recomendável que valide sempre se a informação disponível no Portal das Finanças está correta. Assim, deverá atualizar os dados do seu agregado, se até 31 de dezembro do ano anterior houve: Alterações na constituição do agregado (por exemplo, o nascimento de um filho, casamento / divórcio);

Como atualizar a composição do agregado familiar?

Qual é o conceito de agregado familiar?

De uma forma geral, são considerados elementos do mesmo agregado familiar, pessoas que vivam em economia comum e que existam laços familiares entre si. Parentes e afins maiores, em linha recta e em linha colateral, até ao 3.º grau;

Quando os filhos são considerados membros do agregado familiar?

Além disso, para o IRS, depois de atingirem a maioridade, os filhos só são considerados membros do agregado familiar se não tiverem rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida. E no máximo até aos 25 anos.

Quais são as relações entre o agregado familiar e o titular?

Segundo o Decreto-Lei n.º 70/2010 de 16 de Junho, o agregado familiar contempla as pessoas que vivam em economia comum e que apresentem entre si as seguintes relações: 1 – Para além do titular, integram o respetivo agregado familiar as seguintes pessoas que com ele vivam em economia comum, sem prejuízo do disposto nos números seguintes:

Como alterar o agregado familiar?

No caso de pretender alterar o seu agregado familiar pois passou a partilhar a guarda de um dependente, o processo também não é complexo. Como vimos anteriormente, deve aceder ao menu que permite atualizar o agregado familiar e clicar na parte que diz respeito aos dependentes.

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