Tarifa social de eletricidade

tarifa social de eletricidade

O que é a tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social de energia elétrica é uma política pública, criada em 2002 pela Lei n° 10.438. A medida foi regulamentada anos depois pela Lei nº 12.212/10 e pelo Decreto nº 7.583/11.

Como é aplicada a tarifa social de eletricidade para desempregados?

A tarifa social de eletricidade para desempregados ou outros consumidores em situação económica frágil é um desconto social de 33,8% na fatura, que os fará beneficiar da energia a um preço mais baixo. Saiba como é aplicada a tarifa social de luz no mercado regulado e no mercado livre de energia:

Qual é o valor do desconto da tarifa social de eletricidade em 2020?

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 2020, os consumidores com tarifa social de eletricidade podem beneficiar de um desconto de até 33,8 por cento sobre as tarifas de venda a clientes finais. Traduzido em euros, qual é, efetivamente, o valor deste desconto na fatura mensal? Fique a saber.

Quem tem direito às tarifas sociais para eletricidade e gás natural?

Quem tem direito à tarifa social de gás natural? As condições para ser beneficiário da tarifa social de gás natural são muito semelhantes às da tarifa social de eletricidade, uma vez que pretende ser uma verdadeira ajuda para quem está numa condição socioeconómica vulnerável. No entanto, existem algumas mudanças. Aqui listaremos os requisitos:

O que é a Tarifa Social da eletricidade?

A tarifa social da eletricidade só está disponível para quem tenha um contrato de fornecimento em seu nome com uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 KVA, destinado exclusivamente ao uso doméstico em habitação permanente. Além disso, é necessário que os clientes sejam considerados “economicamente vulneráveis” .

Como ter direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica?

Além da faixa de consumo, para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica a família precisa atender aos seguintes requisitos: Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Quanto custa a Tarifa Social da energia?

O custo aproximado desta tarifa social, a estas companhias, é de aproximadamente 70,4 milhões de euros anuais e, cada pessoa favorecida por elas custa, em média, 102,90€ por ano. O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro anunciou que em 2020 o desconto de 33,8% será mantido.

Quais são as condições de acesso à Tarifa Social da energia elétrica e do gás natural?

O artigo 293.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) estabeleceu a extensão das condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural, alargando, designadamente, a elegibilidade a todas as situações de desemprego.

Quem tem direito à tarifa social de gás natural? As condições para ser beneficiário da tarifa social de gás natural são muito semelhantes às da tarifa social de eletricidade, uma vez que pretende ser uma verdadeira ajuda para quem está numa condição socioeconómica vulnerável. No entanto, existem algumas mudanças. Aqui listaremos os requisitos:

Quem tem direito à Tarifa Social de energia?

A Direção Geral de Energia e Geologia atribui, de maneira automática, as tarifas sociais de energia a todos aqueles que reúnam as condições necessárias. Quem tem direito à tarifa social de energia? Fale com um dos especialistas da Selectra.

O que é a Tarifa Social da eletricidade?

A tarifa social da eletricidade só está disponível para quem tenha um contrato de fornecimento em seu nome com uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 KVA, destinado exclusivamente ao uso doméstico em habitação permanente. Além disso, é necessário que os clientes sejam considerados “economicamente vulneráveis” .

O que aconteceu com a tarifa social de eletricidade e gás natural no final de 2020?

É ainda importante referir, que no final de 2020, o Governo decidiu alargar as condições de acesso à tarifa social de eletricidade e à tarifa social de gás natural, permitindo desta forma que mais consumidores beneficiem deste desconto. Esta alteração pode ser consultada através do Decreto-Lei n.º 100/2020, de 26 de novembro.

Como pedir Tarifa Social de eletricidade ou gás natural?

Como pedir Tarifa Social de eletricidade ou gás natural? A atribuição da Tarifa Social é da responsabilidade da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), após uma verificação dos processos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.

Qual o valor do desconto da tarifa social?

Qual o valor do desconto? O montante do desconto da Tarifa Social é fixado pelo Governo, ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sendo a sua aplicação da responsabilidade dos respetivos comercializadores e apresenta valores diferentes, consoante se trate de eletricidade ou de gás natural.

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