Comprovativo do agregado familiar

comprovativo do agregado familiar

Como é composto o agregado familiar?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2010, o agregado familiar é composto por: Titular. Cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos. Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau.

Quem pode fazer parte do seu agregado familiar?

De uma forma geral, são considerados elementos do agregado familiar, as pessoas que vivem em economia comum e que têm entre si laços familiares. No entanto, este conceito pode ter alguns contornos específicos, consoante o objetivo final. Saiba quem pode fazer parte do seu agregado familiar para efeitos de IRS e Segurança Social.

Qual a data limite para confirmar a composição do agregado familiar?

A data limite para confirmar a composição do agregado, ou comunicar eventuais alterações, é o dia 15 de Fevereiro. Deve fazer a comunicação do agregado familiar através do Portal das Finanças, mais à frente mostramos o passo a passo, ou utilizando a APP “Agregado Familiar” da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Como atualizar a composição do agregado familiar?

Pode atualizar a composição do seu agregado familiar online, através do Portal das Finanças ou utilizando a APP “Agregado Familiar”. 1. Entrar no Portal das Finanças.

Qual é o conceito de agregado familiar?

De uma forma geral, são considerados elementos do mesmo agregado familiar, pessoas que vivam em economia comum e que existam laços familiares entre si. Parentes e afins maiores, em linha recta e em linha colateral, até ao 3.º grau;

Quando os filhos são considerados membros do agregado familiar?

Além disso, para o IRS, depois de atingirem a maioridade, os filhos só são considerados membros do agregado familiar se não tiverem rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida. E no máximo até aos 25 anos.

Quais são as relações entre o agregado familiar e o titular?

Segundo o Decreto-Lei n.º 70/2010 de 16 de Junho, o agregado familiar contempla as pessoas que vivam em economia comum e que apresentem entre si as seguintes relações: 1 – Para além do titular, integram o respetivo agregado familiar as seguintes pessoas que com ele vivam em economia comum, sem prejuízo do disposto nos números seguintes:

Como alterar o agregado familiar?

No caso de pretender alterar o seu agregado familiar pois passou a partilhar a guarda de um dependente, o processo também não é complexo. Como vimos anteriormente, deve aceder ao menu que permite atualizar o agregado familiar e clicar na parte que diz respeito aos dependentes.

Qual o prazo para confirmar a composição do agregado familiar?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai considerar os dados enviados pelos contribuintes a confirmarem a composição do seu agregado familiar e outras atualizações, para efeitos de IRS, até ao dia 21, ainda que o prazo termine este sábado.

Qual é a data limite para validar ou atualizar o agregado familiar?

Validar ou atualizar o agregado familiar é uma tarefa indispensável no início de cada ano, até para que tudo esteja correto no momento de entregar a declaração anual de IRS. A data limite para confirmar a composição do agregado, ou comunicar eventuais alterações, é o dia 15 de Fevereiro.

Como atualizar a composição do agregado familiar?

Pode atualizar a composição do seu agregado familiar online, através do Portal das Finanças ou utilizando a APP “Agregado Familiar”. 1. Entrar no Portal das Finanças.

Como alterar ou confirmar os dados do meu agregado familiar?

Deve selecionar a opção “Comunicar agregado Familiar” se pretender alterar ou confirmar os dados do seu agregado familiar e da habitação permanente do seu agregado. Para o efeito tem que proceder à autenticação de todos os elementos do seu agregado familiar à data de 31 de dezembro de 2021.

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