Livro o contrato

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Qual o conceito de contrato?

Introdução - Dos Contratos em Geral - Código Civil Comentado, PARTE ESPECIAL - LIVRO I - Do direito das obrigações (art. 233 a 965), TÍTULO V - Dos Contratos em Geral (art. 421 a 480) - Direito Com Ponto Com Legislação comentada e gratuita. 1. Conceito de contrato. Contrato é o negócio jurídico bilateral (cf. CORDEIRO, António Menezes.

Qual a finalidade do contrato?

“Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos” (CAIO MÁRIO. Instituições, v. III, p. 7).

Quais são as convenções excluídas do conceito de contrato?

b) O Código Civil francês, baseado em POTHIER, excluiu do conceito de contrato as convenções extintivas e modificativas de obrigações e as relativas aos direitos reais: Art. 1.101. O contrato é uma convenção pela qual uma ou várias pessoas obrigam-se, em relação a outra ou a várias outras, a dar, a fazer ou a não fa-zer alguma coisa.

Qual a diferença entre contrato e distrato?

O contrato é uma convenção pela qual uma ou várias pessoas obrigam-se, em relação a outra ou a várias outras, a dar, a fazer ou a não fa-zer alguma coisa. c) O Código Civil italiano de 1865 incluiu no conceito de contrato o distrato mas não os atos constitu-tivos de direitos reais: Art. 1.098.

O que é um contrato e qual a sua importância?

Pelo Novo Código Civil, art. 421, a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato. O contrato exerce uma função e apresenta um conteúdo constante: o de ser o centro da vida dos negócios. É o instrumento prático que realiza o trabalho de harmonizar interesses não coincidentes.

Quais são as características de um contrato?

O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc. Além disso, o vínculo que une os contratantes também deve ser ...

Qual a função do contrato?

O contrato exerce uma função e apresenta um conteúdo constante: o de ser o centro da vida dos negócios. É o instrumento prático que realiza o trabalho de harmonizar interesses não coincidentes.

Qual a origem do contrato?

Do ponto de vista etimológico, o vocábulo contrato deriva do latim clássico, pois que já era um instituto jurídico do Direito Romano. Compõem- se de dois termos contra, contrae (nominativo) + actus = ação, ato, significando literalmente o princípio de reciprocidade que norteia o acordo de vontade estabelecida.

Qual é o conceito de contrato?

Com base no que você leu até agora, você já sabe que o contrato é um negócio jurídico bilateral e que, portanto, decorre da manifestação de vontade, produzindo efeitos desejados pelas partes. Dica: Você pode se aprofundar no tema lendo nosso artigo sobre pressupostos e requisitos do contrato.

Qual a finalidade do contrato?

“Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos” (CAIO MÁRIO. Instituições, v. III, p. 7).

Qual é o conceito clássico de contrato?

O conceito clássico disciplina que o contrato é o negócio jurídico bilateral que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações patrimoniais. Você deve estar se perguntando: “ e qual é o problema desse conceito? “ Em verdade, o problema não está no contrato, ou ainda, no Direito Civil, mas sim no Direito Constitucional.

Quais são as manifestações de um contrato?

Após essas reflexões históricas, em outras palavras, de forma simplificada, contrato pode ser conceituado como o acordo de vontades que tem por objetivo a criação, a modificação ou a extinção de direitos. As partes contratantes buscam uma troca de prestações, isto é, um receber e um prestar reciprocamente.

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