Bolsa de agentes eleitorais

bolsa de agentes eleitorais

Como se inscrever naBolsa de agentes eleitorais?

Este portal é dirigido a qualquer cidadão inscrito no recenseamento nacional, residente em território nacional, e a inscrição é feita na bolsa do concelho onde se encontra recenseado. Desta forma, torna-se possível também por via eletrónica, que os cidadãos manifestem a sua disponibilidade para integrar a Bolsa de Agentes Eleitorais.

Quais são as funções dos agentes eleitorais?

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nos atos eleitorais ou referendários.

Quais são os direitos dos membros das Mesas Eleitorais?

Os membros das mesas serão nomeados de entre os cidadãos inscritos na bolsa de agentes eleitorais da respetiva freguesia, tendo direito a uma gratificação isenta de tributação. De momento, não há candidaturas abertas.

Quais são os direitos dos membros das Mesas Eleitorais?

Os membros das mesas serão nomeados de entre os cidadãos inscritos na bolsa de agentes eleitorais da respetiva freguesia, tendo direito a uma gratificação isenta de tributação. De momento, não há candidaturas abertas.

Como fazer o apuramento de votos na Assembleia de voto?

Contar os votantes pelas descargas efetuadas nos cadernos eleitorais; Contar os boletins de voto entrados na urna; Contar os votos obtidos por cada candidatura e afixar o edital com o apuramento efetuado à porta da assembleia de voto; Comunicar os resultados do apuramento à entidade localmente definida para o efeito.

Quais são os direitos dos membros das mesas de assembleias eleitorais?

Os membros das mesas de assembleias eleitorais são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias, incluindo o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova bastante dessa qualidade.

Qual a função do presidente da mesa eleitoral?

O presidente da mesa tem a função de receber os votos dos eleitores, manter a ordem no local da votação, dar resposta às dúvidas que possam existir durante o dia de votação e cumprir outras normas estabelecidas pelo TSE. Outras funções do presidente estão descritas no art. 127 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Quais são os direitos dos membros das mesas de voto?

Inclui-se, pois, alguns direitos dos membros das mesas de voto. Nesse sentido, dispõe este regime que os membros das mesas das assembleias de voto gozam do direito a uma dispensa de atividade no dia da eleição e no dia seguinte. Esta dispensa faz com que o trabalhador não perca a sua retribuição nem qualquer outro direito.

Quais são as funções dos membros das mesas de votação?

Durante a votação as funções dos membros das mesas são: - Assegurar a liberdade dos eleitores, de forma a garantir que o exercício do direito de sufrágio por parte de cada cidadão não é restringido ou influenciado sob o ponto de vista físico e intelectual;

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