Isp imposto

isp imposto

Qual a diferença entre o ISP e o imposto sobre o tabaco?

O ISP aplica-se sobre a gasolina, o gasóleo, o gás propano e butano, o petróleo e o GPL que se destinem à venda ou ao consumo como carburante ou como combustível, com exceção da turfa e do gás natural. O Imposto sobre o Tabaco incide sobre charutos, cigarrilhas, cigarros e diferentes tipos de tabaco.

Como é feito o pagamento do ISPC?

O pagamento do ISPC deve ser efectuado relativamente a cada trimestre, respectivamente e pela ordem, nos meses de Abril, Julho, Outubro e Janeiro do ano seguinte. Para efeitos de pagamento, a taxa anual de 75.000,00 Mt é dividida em quatro prestações, devendo o pagamento ser efectuado nos termos do número anterior.

Por que os produtos petrolíferos e energéticos estão isentos do imposto ISP?

Acresce ainda IVA a estes aumentos. Ainda assim, a lei prevê algumas situações em que os produtos petrolíferos e energéticos estão isentos do imposto ISP. Por exemplo, fora da aplicação deste imposto ficam os produtos petrolíferos consumidos nos estabelecimentos que os produzem.

Quais são os impostos português?

Saiba quais são. O sistema fiscal português é composto por vários impostos, sendo estes a principal fonte de receita do Estado. Os impostos dividem-se em duas grandes categorias: diretos e indiretos. Os impostos indiretos são os mais comuns, já que são aplicados a atos de compra e venda do dia-a-dia.

Qual é a taxa do imposto sobre o tabaco?

A taxa do imposto é de 0,30 euro por ml. 9 – Qual é o IT aplicado sobre os cigarros? Já no que concerne aos cigarros, o Imposto sobre o Tabaco aplicado à sua venda é desde 2016 de 16% do preço de venda ao público. Esta taxa é acrescida de uma taxa de 93,58€ por cada mil cigarros.

Qual é o imposto sobre o tabaco em 2020?

Atualmente, o imposto sobre o tabaco em 2020, consiste em 101 euros por mil unidades de cigarros. E, sobre os preços de venda ao público, é aplicada uma taxa única de 14%, em todos os tipos de cigarros. 4 – Qual é o IT aplicado sobre os charutos e cigarrilhas?

Por que os produtos petrolíferos e energéticos estão isentos do imposto ISP?

Acresce ainda IVA a estes aumentos. Ainda assim, a lei prevê algumas situações em que os produtos petrolíferos e energéticos estão isentos do imposto ISP. Por exemplo, fora da aplicação deste imposto ficam os produtos petrolíferos consumidos nos estabelecimentos que os produzem.

Qual é o imposto aplicado sobre os cigarros eletrónicos?

8 – Qual é o IT aplicado sobre os cigarros eletrónicos? O imposto incidente sobre o líquido contendo nicotina, em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros eletrónicos, reveste a forma específica, sendo a unidade tributável o mililitro. A taxa do imposto é de 0,30 euro por ml.

Quais as taxas de ISPC? De acordo com o artigo 8 do CISPC, a taxa anual é de 75.000,00MT, podendo optar pela aplicação de 3% sobre o volume de negócios do ano, sendo que no primeiro ano de actividade a taxa é reduzida para metade (1,5%). Quem deve liquidar e onde efectuar o pagamento do ISPC?

Como é feita a liquidação do ISPC?

São todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam em território nacional, actividades agrícolas, industriais ou comerciais com o volume de negócio anual igual ou inferior a 2.500.000,00MT, incluindo as prestações de serviços. Quais as despesas tributadas em ISPC? − Prestação de serviços.

Quais são as obrigações dos sujeitos passivos do ISPC?

Quais são as situações em que os produtos petrolíferos e energéticos estão isentos do imposto?

Ainda assim, a lei prevê algumas situações em que os produtos petrolíferos e energéticos estão isentos do imposto ISP. Por exemplo, fora da aplicação deste imposto ficam os produtos petrolíferos consumidos nos estabelecimentos que os produzem.

Quais os produtos petrolíferos e energéticos isentos de ISP?

Os produtos petrolíferos e energéticos isentos de ISP são os: Utilizados na navegação aérea e marítima costeira e interior, excluindo navegação de recreio privada (utilização de meios de navegação para fins não comerciais);

Qual o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos em 2021?

Em 2021, mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Para a gasolina o montante de 0,007 euros por litro e para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado o montante de 0,0035 euros por litro.

Qual é a taxa do ISP ao gasóleo?

2 - Nos termos do disposto no artigo anterior, a taxa do ISP aplicável, no continente, ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é reduzida em (euro) 47,17 por 1000 litros face ao valor constante na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-se no valor de (euro) 295,98 por 1000 litros.

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