Decreto lei 54/2018

decreto lei 54/2018

Quais as principais alterações do Decreto-Lei 54/2018?

O Decreto-lei n.º 54/2018 trouxe uma mudança de paradigma, introduzindo uma nova abordagem nas práticas educativas e nas diferentes respostas dadas aos alunos. A abordagem multinível é orientada para o sucesso de todos os alunos.

Por que o Decreto-Lei 54/2018 trouxe uma mudança de paradigma para as práticas educativas?

De acordo com o decreto-lei, as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão pretendem garantir a todos os alunos a equidade e a igualdade de oportunidades de acesso ao currículo, de frequência e de progressão no sistema educativo. As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão são organizadas em três níveis de intervenção:

Quais são os efeitos do Decreto-Lei no ano escolar 2018-2019?

1 - O presente decreto-lei produz efeitos a partir do ano escolar 2018-2019. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, e do regime previsto no artigo 31.º, devem as escolas proceder à sua aplicação na preparação do ano letivo 2018-2019.

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