Portal da arbitragem

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Como funciona a arbitragem?

De natureza sigilosa, a arbitragem pode evitar o constrangimento da exposição pública de conflitos envolvendo pessoas ou empresas, além de possíveis danos de imagem e prejuízos.

Qual a diferença entre arbitragem e Poder Judiciário?

Ou seja, a sentença proferida por um árbitro (juiz privado) tem a mesma validade da sentença proferida pelo juiz estatal (ambas possuem a natureza de título executivo judicial).

O que é a arbitragem de conflitos?

Nota: Para outros significados, veja Arbitragem. A arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário .

O que é uma convenção de arbitragem?

A convenção de arbitragem é o acordo pelo qual as partes se vinculam a submeter os litígios existentes ou futuros a um tribunal arbitral. A composição do tribunal arbitral é livremente escolhida pelas partes que podem optar por um tribunal singular ou por um colectivo (de três árbitros), cabendo às partes designar os árbitros .

O que é a arbitragem e qual a sua importância?

Caracterizada pela informalidade, embora com um procedimento escrito e com regras definidas por órgãos arbitrais e/ou pelas partes, a arbitragem costuma oferecer decisões especializadas.

Como recorrer à arbitragem?

Para recorrer à arbitragem, as pessoas devem estabelecer uma cláusula arbitral em um contrato ou um simples acordo posterior à polêmica referente à ação, mediante a previsão de compromisso arbitral. Em ambos os casos, é acionado um juízo arbitral para solucionar o conflito já configurado ou futuro.

Qual a natureza jurisdicional da arbitragem?

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Conflito de Competência 111.230-DF, prestigiou a arbitragem como espécie de jurisdição privada, a partir das características da sentença arbitral [10].

Quais são as arbitragens para investir em ações?

Uma arbitragem muito comum para investidores buscarem no investimento em ações é a entre as classes de ativos. As ações podem ser de diferentes classes, entre elas se destacam principalmente as ON e as PN.

Como surgiu a arbitragem?

A arbitragem surgiu em 3000 a.c, com pessoas buscando formas menos burocráticas e mais céleres para resolução dos conflitos e a evolução para tal vem se dando de forma gradativa ao longo dos séculos. (AUGUSTO, 2013)

O que é a Convenção de arbitragem?

§ 2o A autoridade ou o órgão competente da administração pública direta para a celebração de convenção de arbitragem é a mesma para a realização de acordos ou transações. Art. 2º - A arbitragem poderá ser de direito ou de eqüidade, a critério das partes.

Qual a diferença entre arbitragem e Poder Judiciário?

Ou seja, a sentença proferida por um árbitro (juiz privado) tem a mesma validade da sentença proferida pelo juiz estatal (ambas possuem a natureza de título executivo judicial).

Qual a importância da arbitragem para a administração pública direta e indireta?

§ 1o A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. § 2o A autoridade ou o órgão competente da administração pública direta para a celebração de convenção de arbitragem é a mesma para a realização de acordos ou transações.

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