Creche gratuita

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Quando as creches passam a ser gratuitas?

As creches passam a ser gratuitas para as crianças que entrem no primeiro ano em Setembro, segundo a lei publicada esta segunda-feira em Diário da República. A lei entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação.

Quem tem direito a creche gratuita?

Nesta primeira fase, a gratuitidade deverá abranger tanto as crianças que entrem no primeiro ano de creche, em instituições do setor solidário com acordos de cooperação, como as que estejam nos 1.º e 2.º escalões de comparticipação familiar, independentemente do ano que frequentem (e que já tinham direito a creches gratuitas).

Como funciona a gratuitidade das creches?

O projecto de lei propõe a gratuitidade das creches a partir de 1 de Abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para «as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos».

Quais as crianças abrangidas pela gratuitidade das creches?

As amas do Instituto da Segurança Social são também abrangidas por esta medida, adianta a tutela. Com este alargamento, estima-se que passem a estar abrangidas 35 mil crianças pela gratuitidade das creches, refere o Ministério da Segurança Social.

Seja como for, na prática, a haver novas medidas, só serão aplicadas no ano letivo 2022/2023. Quais são as certezas que existem então em relação às creches?

Qual a importância da gratuitidade das creches para o nascimento de filhos?

«A promoção da natalidade e da parentalidade concretizam-se através da criação de condições favoráveis para o nascimento de filhos. A gratuitidade das creches é uma delas», afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Como funciona a gratuidade da frequência de creche?

A portaria publicada esta terça-feira em Diário da República estabelece as condições específicas do princípio da gratuidade da frequência de creche, uma das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2020. oe2021. Creches que suspendam ou reduzam atividade têm de rever mensalidade dinheiro.

Por que o “creche para todos” é tão importante?

O “Creche para Todos” nasceu em 2019, “da constatação com os parceiros da rede social, que não havia vagas para todas as crianças até aos três anos e que muitas famílias não tinham capacidade de pagar a frequência de um estabelecimento privado”, diz à Renascença Ana Valentim, vereadora responsável pelo pelouro do Desenvolvimento Social.

Por que as creches privadas querem passar a integrar a rede social?

E as creches privadas querem passar a integrar a rede que tem apoio do Estado para receber crianças de famílias com rendimentos mais baixos, mas que não têm vaga no setor social.

Seja como for, na prática, a haver novas medidas, só serão aplicadas no ano letivo 2022/2023. Quais são as certezas que existem então em relação às creches?

Como funciona a gratuidade da frequência de creche?

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